Política de KYC e AML da MC Games

A Política descreve como a MC Games executa procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e Antilavagem de Dinheiro (AML) para operações no Brasil. Esses controles protegem os usuários e a integridade do ambiente de apostas, atendendo às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A atuação considera a Lei 9.613/1998, a Lei 14.790/2023 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e do COAF, promovendo transparência e segurança.

Finalidade do KYC e AML

A plataforma aplica KYC/AML para verificar identidade, prevenir fraude e combater crime financeiro. Essas medidas reforçam a proteção da conta e a transparência.

  • Jogo limpo e condições equitativas.
  • Segurança do usuário e proteção de dados pessoais.
  • Transparência sobre processos de verificação de identidade, checagem de documentos e monitoramento de transações.
  • Atendimento a requisitos regulatórios e às obrigações de reporte.

Requisitos de KYC

Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de utilizar os serviços. Documentos e informações adicionais podem ser solicitados conforme o perfil de risco.

  • Documento oficial de identificação com foto válido.
  • Comprovante de endereço recente.
  • Comprovação de titularidade do meio de pagamento utilizado.
  • Quando necessário, selfie ou verificação biométrica para confirmar o titular da conta.

Medidas de AML

A plataforma adota medidas de segurança para prevenir lavagem de dinheiro e atividades ilícitas, em conformidade com a legislação brasileira e orientações do COAF. Os controles seguem abordagem baseada em risco e incluem monitoramento de atividade suspeita.

  • Monitoramento contínuo de transações e de comportamento atípico.
  • Regras automatizadas de detecção e alertas de risco.
  • Diligência aprimorada para eventos, usuários ou origens de recursos de alto risco.
  • Revisão de operações grandes, incomuns ou complexas.
  • Pontuação de risco do cliente e da conta.
  • Triagem de listas de sanções e de Pessoas Politicamente Expostas (PEP).
  • Comunicação ao COAF e a outras autoridades quando exigido por lei, conforme obrigações de reporte.

Atividades Proibidas

Determinadas condutas são restritas para sustentar KYC e AML e manter um ambiente seguro. A observância dessas regras preserva a integridade da plataforma e a segurança do usuário.

  • Criação ou uso de múltiplas contas por um mesmo usuário.
  • Apresentação de documentos falsos, adulterados ou de terceiros.
  • Tentativas de lavagem de dinheiro ou de ocultação de origem de recursos.
  • Manipulação de sistemas, jogos ou eventos esportivos.
  • Compartilhamento, venda ou cessão de acesso à conta.
  • Utilização de instrumentos de pagamento de titularidade de terceiros.
  • Falsa representação de identidade ou do vínculo com o titular da conta.

Consequências do Não Cumprimento

Descumprimentos e indícios de atividade suspeita geram medidas proporcionais ao risco e às exigências legais. A aplicação considera políticas internas, requisitos regulatórios e obrigações de comunicação às autoridades.

As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou definitiva da conta, bloqueio ou confisco de fundos vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, reporte às autoridades competentes quando aplicável.

Responsabilidades do Usuário

O usuário deve fornecer dados pessoais corretos e atualizados e concluir a verificação nos prazos informados. Sempre que solicitado, deve realizar o envio de documentos adicionais ou esclarecimentos. Apenas meios de pagamento de titularidade própria podem ser utilizados pelo titular da conta. Qualquer atividade suspeita deve ser reportada de imediato ao suporte e, se necessário, às autoridades competentes. A atualização cadastral e a cooperação durante auditorias contribuem para a proteção da conta, o jogo responsável e o cumprimento da LGPD e de requisitos regulatórios.

Jogo Limpo e Transparência

A plataforma mantém compromisso com jogo limpo e transparência para proteger usuários e garantir ambiente seguro. Os princípios a seguir orientam a conduta e os controles internos.

  • Conformidade com padrões de KYC/AML e requisitos regulatórios aplicáveis.
  • Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
  • Monitoramento contínuo para identificar atividade suspeita e mitigar riscos.
  • Prevenção de manipulação, fraudes e comportamentos desleais.
  • Suporte ao usuário em temas de segurança, verificação e integridade.
  • Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuários.

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